IBARETAMA E + 55 RECEBEM DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) RETROESCAVADEIRA

MDA entregou retroescavadeiras do PAC 2 a 56 municípios do Ceará

13/04/2012 10:51

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregou, segunda (16), 56 retroescavadeiras a municípios de até 50 mil habitantes do Ceará. A ação integra a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2.) O secretário Nacional de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, representou o MDA na doação dos equipamentos às prefeituras na cerimônia, que  realizou-se às 10h no Centro de Exposições César Cals, em Fortaleza, capital do estado. Além das máquinas, o MDA trouxe ao estado outras ações que devem facilitar a vida dos trabalhadores rurais, como o lançamento da Rede Brasil Rural – ferramenta virtual que organiza toda a cadeia produtiva da agricultura familiar – e o mutirão de documentação da trabalhadora rural, que tem como objetivo propiciar cidadania às mulheres do campo.

O MDA investiu mais de R$ 10 milhões na aquisição das retroescavadeiras para os municípios cearenses – o custo unitário é de R$ 178,8 mil. As máquinas devem ser usadas na recuperação e construção de estradas vicinais, o que facilitará o escoamento da produção da agricultura familiar e a locomoção da população no meio rural. O ministério faz a doação e os municípios ficam responsáveis pela gestão - operação e manutenção dos equipamentos. Até o momento, a pasta entregou 340 retroescavadeiras a 354 municípios brasileiros.

O Ceará é o nono estado a receber as máquinas do governo federal. No estado, elas irão beneficiar uma população de quase 1,2 milhão de pessoas, sendo 102,8 mil agricultores familiares inseridos num PIB agropecuário de R$ 568,6 mil. 

O delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, conta que o investimento em infraestrutura de estradas vicinais é uma reivindicação antiga das associações de agricultores familiares e prefeituras do estado. “Inclusive era um dos temas mais discutidos no âmbito dos Colegiados Territoriais. Estradas em boas condições significa mais segurança para população, barateamento do frete e menos desgaste dos veículos usados pelas cooperativas e associações para transportar os produtos até os mercados institucionais e privados”, observa.

Os municípios contemplados atenderam uma série de critérios estabelecidos pelo PAC 2. O primeiro era que tivessem menos de 50 mil habitantes. Os outros incluem pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do Produto Interno Bruto (PIB) agrícola no PIB total, possuir maior extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados.

Mutirão
No momento da entrega das máquinas, o MDA também estará realizando, no mesmo local, um mutirão de documentação da trabalhadora rural. No dia 16, o Expresso Cidadã – unidade móvel de atendimento – ficará estacionado no Centro de Exposições César Cals das 8h30 às 17h. Serão emitidos gratuitamente documentos civis, trabalhistas, fiscais e previdenciários, como, por exemplo, Registro de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho. As agricultoras atendidas também podem ser incluídas no CadÚnico e solicitar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Benefícios
Porteiras, a 512 quilômetros de Fortaleza, está entre os municípios contemplados com as retroescavadeiras. A economia da região, que tem um pouco mais de 15 mil habitantes, é movimentada pela agricultura familiar. “Três quartos da população está concentrada no campo, então, essa máquina é de grande valia para nós. Como Porteiras está localizado no pé da serra, as estradas são muito íngremes e de difícil acesso”, relata o prefeito Manoel Novaes.

Quando chove, segundo Novaes, a situação se complica ainda mais. Em casos de emergência, é necessário alugar retroescavadeiras da cidade vizinha para consertar estragos e retomar o tráfego no meio rural. “Pagamos R$ 120 a R$ 150 por hora para utilizar a máquina”, conta. Agora, com a chegada da retroescavadeira, este recurso poderá ser usado para atender outras necessidades da população local.

O município de Ararendá, a mais de 360 quilômetros da capital, também figura na lista dos beneficiados. A prefeita Francisca das Chagas, conhecida como Chaguinha Hora, acredita que o equipamento doado pelo MDA vai melhorar a vida de toda população. “Essa máquina é um presente. As estradas em más condições causam desconforto para os estudantes da zona rural. Às vezes fica tão danificada que não dá nem para transitar, só se tiver um carro mais alto”, observa.

Presidente da Cooperativa dos Apicultores do Cariri, Maurício Granjeiro fala sobre as dificuldades encontradas pelos produtores em levar a produção até os pontos de comercialização. “Os apicultores e agricultores familiares dependem da sua produção para sobreviver. E é pelas estradas vicinais que os produtos são levados até os grandes centros, onde são vendidos. Quando elas estão muito ruins, principalmente em dias chuvosos, é complicado escoar a produção. Para nós, essas máquinas são muito importantes para restaurar esses acessos”.

PAC 2
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevê a recuperação e construção de estradas vicinais por meio da doação de equipamentos para prefeituras de municípios de até 50 mil habitantes. Durante o processo de seleção, o MDA recebeu propostas de 4.356 municípios, concorrendo em três modalidades: individual, associada e consorciada. Na modalidade individual, o município recebe uma retroescavadeira. Para associação (mínimo de três e máximo de seis municípios) ou consórcio, os municípios recebem uma retroescavadeira e uma motoniveladora.

A meta do MDA é entregar 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladores a 1.299 municípios de todo o país até julho. Até 2014, a meta é beneficiar 3,9 mil municípios do país. O estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a receber as retroescavadeiras, em dezembro do ano passado. Neste ano, as máquinas já chegaram a municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Bahia.

Rede Brasil Rural
A Rede Brasil Rural começou a funcionar no portal do ministério em março. A ferramenta representa um grande avanço para agricultores familiares de todo o país. Por meio deste canal, eles podem fazer pesquisas de preços e compras em conjunto de insumos, como equipamentos e ração. Tudo isso se dá pela internet. As compras coletivas ajudam a baratear o preço dos produtos e dos fretes, reduzindo o custo final dos produtos dos agricultores familiares.

A rede disponibiliza ainda um canal para que potenciais clientes – de pessoas em suas casas a redes de hotéis e supermercados – possam ver os produtos ofertados pela agricultura familiar e comprá-los online. Todas as entregas serão feitas por meio de uma parceria com os Correios, o que reduz o custo de frete para os agricultores. A RBR permite ainda que os agricultores acompanhem as chamadas para fornecer a merenda escolar de escolas públicas. Pela lei que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os colégios que recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem comprar ao menos 30% dos produtos da merenda escolar da agricultura familiar.

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social e produtiva das trabalhadoras rurais, na reforma agrária e na agricultura familiar. A ação se baseia na emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas, fiscais e jurídicos, através dos mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas, com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

Desde 2004, já foram realizados 3.344 em 3.553 municípios com emissão de 1.783.503 documentos atendendo 830.503 mulheres. No Ceará foram realizados 140 mutirões em 140 municípios atendendo 25.919 mulheres com emissão de 68.638 documentos. Em 2012 estão previstos mais de 1,1 mil mutirões em todo Brasil, destes, 50 serão realizados no Ceará.

Municípios contemplados com as máquinas do PAC 2 no Ceará
Abaiara
Aiuaba
Altaneira
Amontada
Ararendá
Araripe
Arneiroz
Assaré
Aurora
Banabuiú
Barro
Cariré
Catunda
Choro
Coreaú
Deputado Irapuan Pinheiro
Graça
Granjeiro
Farias Brito
Frecheirinha
General Sampaio
Hidrolândia
Ibaretama
Independência
Ipueiras
Irauçuba
Itapagé
Itatira
Jardim
Jati
Madalena
Mauriti
Milhã
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Moraújo
Nova Olinda
Novo Oriente
Paraipaba
Parambu
Paramoti
Pedra Branca
Pentecoste
Pires Ferreira
Poranga
Porteiras
Potengi
Quiterianópolis
Reriutaba
Salitre
Santa Quitéria
Santana do Cariri
Solonópole
Tamboril
Tarrafas
Umirim

Retirado de www.bloguibaretamais.blogspot.com
adaptado por www.georzitoinacio.blogspot.com

Informações: http://www.territoriosdacidadania.gov.br

Em Ibaretama: Futebol Amador - Torneio masculino e feminino de futebol de campo na localidade de Extrema

O município de Ibaretama será palco de um grande torneio de futebol de campo (masculino e feminino) no próximo sábado, 07, mais precisamente na localidade de Extrema. Na oportunidade, a organização convida a todos os desportista da região para prestigiarem o evento. O 'Grêmio da Extrema', por meio de seus organizadores, está a frente do certame. A premiação para os campeões será em dinheiro e troféus, os interessados deverão entrar em contato pelo telefone (88) 92980520 e falar com Apoliene ou Larissa. Desde já o 'Blog do Georzito' parabeniza a direção do Grêmio da Extrema pela iniciativa em desenvolver a prática do esporte em Ibaretama.

QUIXADÁ E MAIS DEZESSEIS NO CEARÁ, RECEBERÃO R$ DO PAC PARA CONSTRUIR PRAÇA

MUNICÍPIOS DO CEARÁ RECEBERÃO RECURSOS DO PAC PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

O interior do Ceará será beneficiado com a construção de 17 novos espaços para a prática de esportes e cultura. Os projetos estão inseridos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), na modalidade Comunidade Cidadã e os recursos, que somam mais de R$ 35 milhões, serão repassados pela Caixa Econômica Federal às prefeituras cearenses.

Entre os municípios que serão beneficiados está a cidade de Tauá, que assinou hoje (27), na sede da superintendência regional da Caixa, o contrato que fará a liberação de recursos para a construção de uma praça em terreno de 3 mil metros quadrados. Segundo o prefeito Odilon Aguiar, a praça será construída entre dois bairros de grande fluxo populacional. “Estamos descentralizando a oferta de equipamentos públicos em nosso município. Essa praça será um ótimo espaço de lazer com todo apoio social do município”, explicou. Assinatura contou com a participação do gerente regional de Governo da Caixa, José Ney Monteiro, e do superintendente regional Ricardo Walraven.
O objetivo das Praças de Esportes e Cultura é integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
De acordo com o superintendente Ricardo Walraven, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, entra com os recursos para a construção das praças e os municípios ficarão responsáveis pela gestão do espaço, como coordenação de oficinas de capacitação, modalidades esportivas, apresentações culturais e de arte. “Essa parceria entre a Caixa e as prefeituras do interior cearense é fundamental. A união das esferas públicas contribuirá para a qualidade de vida das populações beneficiadas”, enfatizou.
Ao todo, foram selecionadas no Brasil, 800 cidades que receberão investimentos semelhantes. Até o momento, 17 prefeituras no interior cearense já contrataram com a Caixa a execução dessas obras (lista abaixo). Após a assinatura dos contratos, as prefeituras passam a iniciar o processo licitatório.
Fortaleza- Na capital, seguindo a mesma linha de recursos, a Prefeitura irá construir três praças (bairros Ancuri, Vicente Pizon e Granja Lisboa) , que juntos somam o montante de R$ 9,2 milhões.
Projeto
Para facilitar a contratação por parte das Prefeituras, o Governo Federal disponibilizou aos municípios três modelos de projeto de referência. Cabe a cada município realizar adaptações no projeto ou elaborar projeto próprio, adequando sua proposta às condições do terreno e às especificidades locais, sem descaracterização do conceito da proposta.
A execução do projeto será administrada pelo município e os valores do repasse serão transferidos pela Caixa de acordo com o cronograma de execução da obra. Vale ressaltar que o Banco realizou a análise técnica de engenharia e do orçamento e custos apresentados em cada projeto apresentado no Ceará.
Grande parte dos projetos que serão executados no interior do estado foi adaptada do modelo de projeto de 3.000 m² . Neste projeto, constam 2 edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.
No interior do Ceará, os dezessete municípios cujas contratações já foram realizadas, seguido do montante que será aportado.
Acopiara – R$ 1.975.701,34
Barbalha – R$ 1.955.917,62
Canindé – R$ 2.125.295,28
Caucaia – R$ 2.167.094,61
Crato – R$ 1.922.175,00
Crateús – R$ 1.941.542,51
Horizonte – R$ 1.986.534,23
Iguatu – R$ 1.962.983,15
Itapipoca – R$ 2.701.603,18
Juazeiro do Norte – R$ 1.897.340,21
Maracanaú – R$ 2.410.568,30
Pacajus – R$ 2.676.841,81
Pacatuba – R$ 1.939.718,77
Quixadá – R$ 1.875.617,07
Quixeramobim – R$ 1.963.099,98
Russas – R$ 2.115.382,35
Tauá – R$ 1.997.586,35

INFORMAÇÃO:http://blogdafolha.blogspot.com.br

PROTESTO NA CE-359, MOTORISTAS DE ALTERNATIVOS INTERDITAM CE

Policia Desobstrui a CE-359 a 1,5Km de Ibaretama

IBARETAMA – Manhã bastante movimentada na CE-359, no município de Ibaretama, os motoristas de transportes alternativos que realizam o translado dos passageiros que compreendem o município entrando na zona rural, e nas cidades próximas como Quixadá, por exemplo, realizou nesta terça-feira (20), protesto pacifico na via, usando pneus, atearam fogo interditando uma das vias (interior sentido capital).

O protesto é a constante presença de equipes do Detran e PRE realizando blitz e impedindo muitos pais de família de trabalhar, com isso os motoristas junto com familiares e passageiros ao longo da CE tomaram esta atitude por não aguentarem mais a perseguição, alegou um dos manifestantes. O último protesto da categoria ocorreu em fevereiro do ano passado, pelos mesmos motivos. Na ocasião os manifestantes utilizaram os próprios transportes, caminhões pau-de-arara, para impedirem a passagem de veículos nos dois sentidos. Apenas veículos de emergência, como ambulâncias, tinham o tráfego liberado. Filas quilométricas se formaram nos dois sentidos, próximo a ponte na entrada da cidade. O DETRAN acabou fazendo um acordo, mas as multas aplicadas à época, não foram perdoadas, explicaram os líderes da manifestação.

A Policia Militar foi acionada e imediatamente uma equipe do 11º Batalhão sediado em Quixadá desobstruiu a via, retirando os pneus queimados e permitindo a passagem dos veículos que naquele momento se deslocavam na CE. Durante o protesto uma equipe do Detran passou no local, foi logo assediada pelos manifestantes, a policia que acompanhava de longe correu em socorro a equipe que após discussões acaloradas segui deixando os manifestantes em companhia da Policia Militar e imprensa presente.
informações:
www.pintonews.blogspot.com.br/

Em Choró Motel Disfarçado - Sexo dentro de carro da Assistência Social

Choró - Um motorista da Secretaria de Assistência Social de Choró está sendo obrigado a dar muitas explicações sobre botados que estão correndo nesta pequena cidade com pouco mais de 13 mil habitantes, situada no Centro do Ceará, onde praticamente todo mundo se conhece. Um colega de profissão disse tê-lo visto mantendo relações sexuais dentro do veículo público. O flagrante ocorreu numa estrada, na zona rural. Apesar dos vidros possuírem película escura não estavam embaçados, deu para observar o vuque-vuque dentro do carro.

Logo a notícia se espalhou. Desesperado, o motorista correu para a Pioneira FM, única emissora da cidade, para dar explicações. Ele justificou que havia parado o veículo para colocar o Cinto de segurança na passageira, a qual estava ao seu lado. Foi provavelmente nesse momento que o viram, mas estava apenas praticando uma boa ação, alegou. Todavia, apesar dos esclarecimentos quando o Fiat da Ação Social começa a circular pela cidade muita gente começa a cantar: Carro parado com vidro embaçado, cuidado, cuidado, é motel disfarçado !

 Fonte: http://www.centralquixada.com.br

Tribunal de Justiça anula liberdade provisória de prefeito afastado

Prefeito de Pacajus (CE) foi preso há um mês por suspeita de corrupção.

Pedro José estava solto desde 6 de janeiro e deverá retonar à prisão.

André TeixeiraDo G1 CE

Prefeito deverá retornar a prisão por decisão
judicial (Foto: Arquivo/Agência Diário)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) anulou nesta quarta-feira (11) a liberdade provisória concedida ao prefeito afastado de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB). Ele foi preso em 15 de dezembro em operação da Polícia Civil por suspeita de chefiar um esquema de desvio de recurso público. De acordo com o Ministério Público do Ceará, o suposto esquema é responsável por um desvio de no mínimo R$ 9 milhões.

O prefeito afastado estava solto desde o último dia 6 e, com a revogação da liberade provisória, deve retornar à prisão "de imediato", de acordo com a decisão judicial. A liberdade provisória havia sido conseguida pela defesa de Philomeno em 29 de dezembro do ano passado, mas o prefeito permaneceu preso até 6 de janeiro pelo agravante de posse ilegal de arma, flagrada na residência do gestor, no dia em que foi preso, segundo o TJ-CE.

O advogado do prefeito afastado, Júnior Bonfim, diz que foi "surpreendido" com a decisão da Justiça. Para a defesa, a decisão anterior que deu a liberdade ao gestor "era totalmente pautada na lei, considerando que o prefeito foi afastado na Câmara". Bonfim defende que o motivo que levou à prisão do prefeito é que ele, como gestor, poderia interferir nas investigações. Estando afastado do cargo, não há motivo para a prisão, segundo o advogado.

A defesa de Pedro José Philomeno argumenta também que a prisão é "injustificável", já que o suspeito não tem antecedentes criminais, tem mais de 70 anos e não pode oferecer riscos de prejudicar investigações.

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Câmara Municipal
O prefeito Pedro José Philomeno também foi afastado politicamente na Câmara Municipal de Pacajus. No dia 21 de dezembro, a casa votou por unanimidade o afastamento e abertura de processo de impeachment do prefeito judicialmente afastado, Pedro José Philomeno.

O desembargador Darival Beserra Primo, relator do processo que apura as supostas fraudes na prefeitura de Pacajus, determinou novamente a prisão de Pedro Philomeno. “Mais de 44 volumes representam uma farta diversidade de provas, como cópias de cheques públicos e particulares, perícias técnicas, depoimentos, dentre muitas outras, as quais convergem para a incriminação do denunciado”, justificou ao proferir a decisão.

O advogado também nega a participação em suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público. Segundo Júnior Bonfim, integrantes da administração da cidade em gestões anteriores realizaram práticas de desvio de dinheiro. "Por conta de uma disputa política de quem quer voltar ao poder, o atual prefeito de Pacajus foi alvo de denúncias", diz
.