Municípios contestam Fundo Estadual de Saúde criado por Cid

 A Anamup questiona fundo criado pelo Governo do Estado que retira recursos dos municípios para manter serviços de Saúde. Estado garante que age legalmente

Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a forma como é constituído o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde. Criado pelo Governo do Ceará neste ano, o Fundo é constituído, entre outros recursos, por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados nos municípios cearenses. Ele ajuda a manter serviços como os prestados pelos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 50% da arrecadação do IPVA e 25% do ICMS pertencem aos municípios. Portanto, segundo a associação, os direitos subjetivos -entendidos como o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no País, numa dada época - dos municípios estão sendo cerceados, na medida em que as verbas não são entregues a quem deveria. A Anamup ingressou com ação, no último dia 11, objetivando modificar essa forma de constituição do Fundo.

O advogado Felipe Vago, responsável pelo caso, disse que se reuniu com o ministro Marco Aurélio, e que já foi confirmado que a origem do financiamento do Fundo é inconstitucional. “Não se pode direcionar e, consequentemente, reduzir os recursos do município numa questão que é de responsabilidade do Estado”, explica.

Ajuste de repasses

O advogado ressaltou ainda que, mesmo se contradizendo com a Constituição, o Fundo pôde ser aprovado porque o processo se deu através de lei estadual. Ele ressaltou que a ação não solicita ressarcimento do dinheiro já utilizado e que não cabe nenhuma penalização aos responsáveis. “O cabível é apenas o ajuste do repasse dos recursos pertinentes aos municípios”, conclui. Vago adiantou que a decisão liminar deve sair na próxima semana.

A Secretaria da Saúde e a Procuradoria Geral do Estado informaram que ainda não foram notificadas da ação. Ambos afirmam que o Fundo é constitucionalmente adequado e que, quando forem notificados, irão apresentar defesa.

Adesão de instituições para o segundo semestre é prorrogada até dia 27

Sexta-feira, 20 de maio de 2011 - 10:26

As instituições de educação superior que pretendem participar do processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm agora até o dia 27 próximo para firmar o termo de adesão. O prazo anterior seria encerrado nesta sexta-feira, 20.

Os prazos para eventuais retificações das informações do termo de adesão ou do termo aditivo também foram prorrogados. As correções devem ser feitas entre os dias 1º e 7 de junho. 

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes em instituições particulares de educação superior. Desde o início do programa, 863 mil bolsas foram concedidas a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos.

A prorrogação dos prazos de adesão consta da Portaria nº 1.127, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial da União, seção 1, página 17.

A emissão dos termos de adesão deve ser feita na página eletrônica do ProUni. 

FUTEBOL AMADOR – Clássico em Ibaretama

Domingo (08/05/11) dia do aniversário político do município de Ibaretama (23 anos) foi também dia de clássico no estádio Bonitão, em fase preparatória para o certame municipal o alvinegro do sertão central, a tradicional equipe do Asa Branca Futebol Clube fundada em 03/03/1994 que luta pelo TRIcampeonato,  enfrentou a equipe do Tabajara em jogo amistoso, ambos os times são pertencentes a  sede do município. O clássico contava por parte do Asa com os retornos de Deusimar e Georzito, ex-jogadores da seleção municipal, vice-campeã cearense ( 99/2000). A partida terminou no placar de 3 x 0 favorável ao Asa Branca. Os gols da equipe vencedora foram marcados por Aurí (2) e Juleno(1). O goleiro Lauro ainda acabou defendeu um pênalti. O Alvinegro do sertão central foi a campo com a seguinte formação: Goleiro: Lauro; lateral direito: Davi Jr. (Candido Neto); zagueiros: Paulo e Josimar; volantes: Preto e Georzito (William); Meio-campo: Jordão e Deusimar e no ataque: Dendê (Juleno) e Aurí;

Luto Ibaretama

O município de Ibaretama perdeu ontem o ex-vereador, José Albanir Nogueira Filho, o Albanir.

23 Anos de Emancipação Política de Ibaretama

Parece que foi ontem, quem viu a cidade nascer, engatinhar, dar seus primeiros passos, hoje já vê uma jovem próxima a completar 23 anos de vida! Verdade que há ainda um longo percurso a caminhar em prol do desenvolvimento, do progresso, dos avanços tecnológicos, comerciais, econômicos, sociais, culturais, enfim de uma estrutura básica de cidade, de um povo culto, participativo, crítico, educado, verdadeiros cidadãos ! Por isso cada um ibaretamense tem a obrigação de querer o melhor para sua cidade, para seus futuros filhos, netos... que a preocupação não seja só momentânea. Lembrem-se do amanhã! Parabéns Ibaretama, parabéns ibaretamanses...muitas felicidades...