Vivemos, no Ceará, ante a um governo que se utiliza da tão antiga política do pão e circo. O governador Cid Gomes promove festivais durante as férias, mas, no período letivo, tem demonstrado seu descaso com o que deveria ser a verdadeira essência popular: a educação. Cid constrói escolas belíssimas, mas não remunera dignamente seus professores – chegando ao absurdo de criar um projeto que lei que, na prática, extinguirá o PLANO DE CARGOS E CARREIRA desses profissionais, conquista que demandou tanta luta para ser instituído da forma como está atualmente –; reestrutura delegacias com padrão internacional, mas não abre seleção para concursos e tão pouco paga um salário digno aos policiais civis, realiza concurso para a área da saúde e não chama os classificados – mesmo frente à súmula do Supremo Tribunal Federal que preceitua a obrigatoriedade da posse dos candidatos que passam em concursos públicos dentro do número de vagas - e a lista de absurdos aumenta a cada dia.
O problema da indiferença, como notamos, estende-se nas áreas essenciais dos serviços sociais – educação, saúde e segurança. Como disse o deputado estadual Heitor Férrer, estamos vivendo em uma ditadura na qual Vossa Excelência se encastela, como lhe assegura a lei aprovada por maioria na última quinta-feira dia 25 de agosto, e despreza a prestação dos serviços básicos à população. Desvalorizar os profissionais de uma categoria é, consequentemente, decrescer a qualidade do próprio serviço prestado, pois, diferente do disse o governador do Ceará – “os profissionais da educação têm que trabalhar por amor” - , por maior que seja a paixão de um indivíduo por sua profissão, essa sucumbe frente a aflição de ver sua família tensa com as decisões que o governador Cid toma ao seu bel prazer e que podem refletir na estabilidade, financeira e emocional, de milhares de famílias.
Ademais, o governado, tomado por sua arrogância e ambição, vem descumprindo compromissos assumidos com inúmeras classes trabalhadoras, demonstrando-nos que suas iniciativas são apenas “para inglês ver”, e assim ludibriar a população com suas “boas intenções”. Diversas categorias paralisaram suas greves sob o argumento do governado que não negocia com categoria em greve, todavia algumas já retomaram suas atividades normais a mais de três messes, e Vossa Excelência continua a protelar as reuniões de negociação. A exigência de paralisação da greve como fundamento para a negociação, por si só, fere o direito a greve, pois obriga o trabalhador a terminar um movimento que busca a negociação com mera proposta que esta vira no futuro.
No dia 25 de agosto, Cid, após adiar por diversas vezes reuniões que buscavam a negociação antes de os professore deflagrarem a greve e aparecer com uma proposta absurda que, segundo o governo, não estava passível de modificação, laçou ao magistério a mesma proposta lançada as demais categorias: paralisem a greve e reabriremos a negociação. Os professores, calejados de falsas promessas desde 2008 quando foi publicada a lei que trata do piso da categoria, se recusaram a interromper a greve sem que o governador assinasse um termo de ajuste de conduta frente ao Ministério Público – exigência plausível se considerado o histórico do governador. Em face da manutenção da greve, está foi declarada ilegal, como todas as realizadas no Estado em que se criam argumentos de ilegalidade.
Apoiemos os professores nessa luta! Que a LEI DO PISO, declarada inteiramente constitucional com acórdão devidamente publicado, seja aplicada sobre o plano de cargos e carreiras já vigente. De nada adiantará o governador pagar o estipulado pela lei e achatar a carreira, os vencimentos continuaram o mesmo, ou piores. O governo tem recursos do FUNDEB especificadamente determinados pela União para auxiliar no pagamento da diferença salarial dos professores. Peça-os governador!
Que a educação, repetidamente mostrado no plano nacional, com tantas propagandas dos governos estaduais e federais, e internacional seja VERDADEIRAMENTE valorizada.
Segue uma reportagem do jornal “O Povo” sobre essa questão.
“Professores decidem manter a greve
Os discursos inflamados de representantes de professores de todas as regiões do Estado, incluindo a Capital, já antecipavam a decisão que seria tomada pela categoria, ontem, em Assembléia Geral, no Ginásio Aécio de Borba. Em resposta ao pedido de ilegalidade da greve por parte do governador Cid Gomes (PSB), decretada na última sexta-feira pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, os professores optaram por continuar a paralisação, que já dura 25 dias.
“Nós temos todo o interesse na negociação, mas ela foi interrompida pelo pedido e decretação da ilegalidade da greve. O governador poderia ter protelado o pedido. Nos sentimos traídos”, justificou o presidente do Sindicatos dos Professores do Estado do Ceará (APEOC), Anízio Melo, aos cerca de 5 mil professores de 60 municípios que lotavam o Ginásio.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a APEOC ainda não foi notificada oficialmente da decisão do desembargador, mas garantiu que vai recorrer assim que for intimada. Depois da notificação, os professores têm até 48 horas para voltar às atividades, sob pena de pagarem multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão.
Decisão
Além de considerar que o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve, o desembargador também alega que a paralisação causa prejuízos a “milhares de jovens” e põe em risco a “saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições”.
De acordo com o advogado do Sindicato, Ítalo Bezerra, os professores não foram ouvidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). “Não nos foi dada a oportunidade de nos defendermos”, reclamou Bezerra.
O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.”
Fonte: Jornal “O Povo”.
São cada vez mais impressionantes os argumentos utilizados para declarar a ilegalidade das greves no Ceará. Sob o argumento exposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, não deveria haver feriados ou férias escolares, pois os estudantes sucumbiriam de fome. A decisão de Vossa Excelência engendra por um caminho perigoso, haja visto que estimula, como primeiro objetivo da escola, o alimento, não o saber. Alimentação de qualidade é de suma importância, mas olhemos para o fim principal da escola, formar cidadão com uma qualificação satisfatória para o mercado de trabalho e para a vida. A finalidade precípua da escola é educar. Valorizar o professor e o primeiro passo para uma educação de qualidade
Grata pela atenção,
Filha de professor da rede estadual de ensino do Ceará.
Fonte: http://www.apeoc.org.br
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