Aprece vai criar assessoria jurídica que fiscalizará empresas suspeitas.
Presidente diz que não é da competência da Aprece defender prefeitos.
Tendo em vista os constantes escândalos de suspeita de corrupção nas cidades do Ceará, a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) decidiu criar uma assessoria jurídica para evitar contrato com empresas fraudulentas.
De acordo com a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, os municípios poderão consultar assessores para checar a idoneidade da empresa antes de fechar contrato. “Para se proteger de empresas fraudulentas, vamos exigir certidão negativa criminal dos empresários, checar dossiê e dificultar editais de licitação”, diz Eliene.
Segundo Eliene, há casos em que uma prefeitura fecha acordo com empresário já falecido sem ter conhecimento da causa. A assessoria jurídica da Aprece, de acordo com a presidente, deve evitar que esses casos ocorram.
Medidas preventivas
Gestores do Ceará vão se reunir na próxima sexta-feira (1º de julho) e receberão orientações para evitar contratos ilícitos. Os prefeitos serão orientados a convidar promotores e procuradores do Ministério Público para estarem presentes durante o processo de licitação.
Gestores do Ceará vão se reunir na próxima sexta-feira (1º de julho) e receberão orientações para evitar contratos ilícitos. Os prefeitos serão orientados a convidar promotores e procuradores do Ministério Público para estarem presentes durante o processo de licitação.
Outra medida é o Diário Municipal, no ar desde julho de 2010 e contando com a participação de 25 cidades. No Diário, os prefeitos podem publicar editais de licitações sem gastos. Eliene diz que esse diário visa a transparência das negociações. Segundo ela, várias prefeituras anunciam os editais em flanelógrafos, o que cumpre a lei de licitações.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) atualmente checa a validade do Diário Municipal. De acordo com Eliene a maioria dos municípios do Ceará tem interesse em aderir a publicações no Diário Municipal online.
Prefeitos suspeitos
Sobre os constantes casos de suspeita de corrupção no Ceará, Eliene Brasileiro diz que não é da competência da Aprece a defesa individual de prefeitos acusados. “Nós defendemos que os municípios sejam fiscalizados. Mas nem toda prefeitura é corrupta. O que defendemos é separar o joio do trigo.”
Sobre os constantes casos de suspeita de corrupção no Ceará, Eliene Brasileiro diz que não é da competência da Aprece a defesa individual de prefeitos acusados. “Nós defendemos que os municípios sejam fiscalizados. Mas nem toda prefeitura é corrupta. O que defendemos é separar o joio do trigo.”
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