quarta-feira, 6 de julho de 2011

Propostas para mudar sistema eleitoral dividem senadores na CCJ

Em reunião que acontece neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores discutem a PEC 43/2011, que prevê sistema de votação proporcional com lista fechada para deputados federais e estaduais. A matéria tramita em conjunto com a PEC 23/2011, determinando que a escolha de candidatos dos partidos seja por meio de convenções, nas quais participam o conjunto de filiados do partido.
O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou substitutivo contrário às duas propostas, apresentando no lugar o sistema de voto majoritário conhecido como "Distritão", sistema no qual são eleitos os candidatos mais votados em cada estado.
O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, contrário à PEC 43/2011 e o substitutivo de Jucá e a favor da PEC 23/2011.
Contra ao voto em lista, alguns senadores argumentam que o modelo seria inconstitucional, por ferir direito ao voto direto, assegurado na Carta. Já os contrários ao Distritão dizem que o modelo enfraquece os partidos.
Fonte: Da Redação / Agência Senado

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