O Ceará é destaque nacional na regularização fundiária. Apesar da demora, todos os agricultores familiares do Estado vão receber, gratuitamente, o título da posse da propriedade até 2013. Essa é a promessa do Governo do Estado.
“Cerca de 70% dos agricultores não têm o documento da terra. O objetivo primariamente era conceder 100 mil títulos, mas acredito que esse número chegará facilmente a 180 mil até o final de 2013”, afirma Ricardo Durval, superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), órgão estadual responsável pela atividade. Segundo ele, todas as propriedade serão documentadas.
“Cerca de 70% dos agricultores não têm o documento da terra. O objetivo primariamente era conceder 100 mil títulos, mas acredito que esse número chegará facilmente a 180 mil até o final de 2013”, afirma Ricardo Durval, superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), órgão estadual responsável pela atividade. Segundo ele, todas as propriedade serão documentadas.
Não há um dado preciso sobre a quantidade de agricultores familiares no Ceará. Com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Idace estima existir 260 mil imóveis rurais.
“O IBGE trata o imóvel como estabelecimento, e dentro do imóvel pode ter mais de uma família morando. Os dados do Incra são declaratórios. Às vezes, a terra não existe oficialmente porque o proprietário não foi declarar, já que não é obrigatório”, explica Durval sobre a deficiência dos dados. Ele critica o fato de o Brasil não conhecer o seu agricultor. “É uma falha. Enquanto não souber o que tem, é uma falha de política de Estado”, ressalta.
Todos os pedaços de terra rurais sem documento de posse no Estado serão medidos. Conhecer, delimitar e documentar essas áreas vai facilitar o acesso dos agricultores ao crédito bancário, além de possibilitar a cobrança do Imposto Sobre propriedade Territorial Rural (ITR) pela Receita Federal.
As atividades de georreferenciamento cumprem a lei federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, no governo do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A medição é obrigatória para a inclusão do terreno no Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), condição necessária à realização de qualquer alteração cartorial da propriedade. No Ceará, o Estado criou o Projeto de Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais em 2002, com ações no município de Quixeramobim e Palmácia, até então com recursos estaduais. O CNIR foi criado em seguida pelo decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005.
A medição é obrigatória para a inclusão do terreno no Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), condição necessária à realização de qualquer alteração cartorial da propriedade. No Ceará, o Estado criou o Projeto de Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais em 2002, com ações no município de Quixeramobim e Palmácia, até então com recursos estaduais. O CNIR foi criado em seguida pelo decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005.
Atualmente, 28 municípios estão com as medições concluídas e mais 84 em andamento, que devem ter as atividades finalizadas ainda este ano. Exceto Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural, os outros 182 municípios cearenses terão o projeto executado até 2013.
Ricardo Durval esclarece que, em 2006, o Estado fez o primeiro convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A partir de 2008, o projeto recebeu maior suporte financeiro.
Para cobrir mais municípios, o Governo Federal, também através do Incra, investiu R$ 20 milhões. O Governo do Estado, em contrapartida, aplicou R$ 20 milhões, somando R$ 40 milhões para o projeto até 2010. A parceria financeira é considerada uma iniciativa pioneira no País. Desde então, 48 mil títulos de propriedade já foram entregues e outros milhares estão em andamento. O foco é a regularização fundiária dos agricultores familiares com terras de até 200 hectares (ha).
Quando
ENTENDA A NOTÍCIAPelo Decreto nº 5.570, a partir de 20 de novembro de 2011, nenhuma propriedade rural poderá ser negociada, transferida ou ter a sua descrição alterada sem ter a medição e o georreferenciada feitos oficialmente.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIAPelo Decreto nº 5.570, a partir de 20 de novembro de 2011, nenhuma propriedade rural poderá ser negociada, transferida ou ter a sua descrição alterada sem ter a medição e o georreferenciada feitos oficialmente.
Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br
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